Questões de Concurso

Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Técnico Legislativo - Apoio Técnico ao Processo Legislativo
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Legislativo - Apoio Técnico ao Processo Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

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A Constituição Federal prevê a participação popular na criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, da seguinte forma:

(a)

consulta prévia às populações dos municípios envolvidos, mediante plebiscito

(b)

necessidade de aprovação de lei federal de iniciativa popular.

(c)

consulta posterior às populações dos municípios envolvidos, mediante referendo.

(d)

necessidade da aprovação de lei estadual de iniciativa popular.

(e)

eleição direta dos novos prefeitos e vereadores dos municípios recém criados.