Questões de Concurso

Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Técnico Legislativo - Apoio Técnico ao Processo Legislativo
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Legislativo - Apoio Técnico ao Processo Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

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A Constituição Federal proíbe a pena de morte no Brasil, exceto na hipótese de:

(a)

condenação por crime de terrorismo.

(b)

em caso de decretação de estado de sítio

(c)

condenação por crimes hediondos, na forma da lei.

(d)

condenação por crime de tortura.

(e)

em caso de guerra declarada.