Questões de Concurso

Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Técnico Legislativo - Apoio Técnico ao Processo Legislativo
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Legislativo - Apoio Técnico ao Processo Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC234983

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Consoante a jurisprudência assente no Supremo Tribunal Federal, em tema de controle da constitucionalidade, é possível estabelecer o controle direto de:

(a)

lei complementar e regulamento.

(b)

lei delegada e lei municipal.

(c)

emenda constitucional e lei estadual.

(d)

lei ordinária e lei municipal.

(e)

Regulamento e de emenda constitucional.