Questões de Concurso

Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Técnico Legislativo - Apoio Técnico ao Processo Legislativo
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Legislativo - Apoio Técnico ao Processo Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC234984

notificar erro

Determinado parlamentar apresenta projeto de emenda constitucional, aduzindo ser necessário abolir o habeas corpus tendo em vista o esgarçamento social provocado pela violência urbana. Como técnico legislativo, ocorre a solicitação para apresentar breve estudo sobre a questão. Em termos constitucionais, pode-se afirmar sobre o tema em foco que:

(a)

não pode ser apresentada a emenda, por ferir direitos individuais.

(b)

diante da violência urbana, existe possibilidade de limitação de quaisquer direitos.

(c)

a emenda poderá ser apresentada em termos, desde que seja limitada a criminosos considerados extremamente perigosos.

(d)

não poderá ser apresentada a emenda, por ferir a democracia.

(e)

poderá ser apresentada a emenda, por não ferir qualquer restrição constitucional quanto ao tema.