Questões de Concurso

TRT - 24ª Região (MS)

Concurso: TRT - 24ª Região (MS)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

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A Constituição Federal prevê, expressamente, dentre os direitos sociais, que é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, a

(a)

redução do salário proporcional a diminuição do trabalho limitada em 10%.

(b)

redução do salário proporcional a diminuição do trabalho limitada em 30%.

(c)

redução do salário proporcional a diminuição do trabalho limitada em 15%.

(d)

irredutibilidade do salário, salvo o disposto em acordo coletivo, sendo vedada a convenção coletiva estipular qualquer tipo de redução salarial.

(e)

irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.