Questões de Concurso

Isis ingressou na empresa privada Athenense Sistemas Informatizados, para desempenhar as funções de Operadora de Computador. Após se formar em curso técnico de duração de três anos, foi promovida e passou a desempenhar as funções de Analisa de Sistemas Pleno. Um ano após a promoção de Isis, Zeus foi admitido na mesma empresa e localidade, para exercer o cargo denominado Analista de Sistemas Júnior, percebendo salário 20% inferior ao de Isis, embora executasse as mesmas funções que a referida. Analisando o caso à luz das regras da Consolidação das Leis do Trabalho e da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho sobre equiparação salarial,

(a)

em caso de trabalho igual conta-se o tempo de serviço no emprego e não na função para efeito de equiparação de salários.

(b)

o conceito de "mesma localidade" prevista em lei para fins de equiparação pode se referir a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitana.

(c)

não é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, uma vez que não há critérios objetivos para avaliação da perfeição técnica nesse tipo de trabalho.

(d)

o trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física atestada pelo órgão competente da Previdência Social poderá servir de paradigma para fins de equiparação salarial.

(e)

ainda que a empresa possua quadro de pessoal organizado em carreira cujas promoções obedeçam aos critérios de antiguidade e merecimento, homologado pelo Ministério do Trabalho, a equiparação salarial é possível.