Questões de Concurso

TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Não definido

notificar erro

O juiz, ao proferir sentença condenatória, NÃO:

(a)

Aplicará medida de segurança, se cabível.

(b)

Mencionará as circunstâncias agravantes ou atenuantes definidas no Código Penal e cuja existência reconhecer.

(c)

Mencionará tudo o mais que deva ser levado em conta na aplicação da pena, de acordo com o disposto no Código Penal.

(d)

Fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.