Questões de Concurso

TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Não definido

FC239110

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Todas as hipóteses referidas nas alternativas a seguir refletem hipótese de imunidade tributária. Assinale aquela que contemple imunidade subjetiva e autoexecutável (ou incondicional).

(a)

Impedimento de instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

(b)

Proibição aos Entes da Federação de instituir impostos sobre patrimônio, renda e serviços uns dos outros.

(c)

Interdição de instituir imposto sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações.

(d)

Vedação à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de instituir impostos sobre templos de qualquer culto.