A LEI nº 10.973 estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica. Em seu Art.16, fala que a Instituição Científica e Tecnológica deverá dispor de núcleo de inovação tecnológica, próprio ou em associação com outras ICT, com a finalidade de gerir sua política de inovação. São competências mínimas do núcleo de inovação tecnológica:
I. zelar pela manutenção da política institucional de estímulo à proteção das criações, licenciamento, inovação e outras formas de transferência de tecnologia.
II. avaliar e classificar os resultados decorrentes de atividades e projetos de pesquisa para o atendimento das disposições desta Lei.
III. avaliação de solicitação de inventor ficará a cargo de um comitê independente.
IV. opinar pela conveniência e promover a proteção das criações desenvolvidas na instituição.
V. opinar quanto à conveniência de divulgação das criações desenvolvidas na instituição, passíveis de proteção intelectual.
VI. acompanhar o processamento dos pedidos e a manutenção dos títulos de propriedade intelectual da instituição.
Estão corretas as afirmativas:
