Questões de Concurso

PM-BA

Concurso: PM-BA
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULTEC

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Legislação Estadual

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Os Policiais Militares do Estado da Bahia somente devem ter acesso ao quadro por meio de concurso público.

O seu vínculo empregatício é regido

(a)

pela Constituição Estadual.

(b)

por Estatuto próprio, aprovado por Lei específica — Lei n° 7.990/2001.

(c)

pela Consolidação das Leis do Trabalho — CLT.

(d)

por Decreto do Poder Executivo.

(e)

pelo Estatuto dos Servidores Públicos Federais, por ser instituição criada pela Constituição Federal.