Questões de Concurso

O Brasil resiste a cumprir a lei, segundo Luciano Athayde Chaves, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Atualmente, são cerca de 2 milhões de ações trabalhistas por ano em julgamento, em mais de 1,2 mil varas trabalhistas. De acordo com Athayde, o grande número de ações tem diretamente a ver com o descumprimento sistemático das leis que regem as relações de trabalho entre empregado e empregador. “O Brasil ainda luta pela efetividade dos direitos sociais”, destaca Luciano, que revelou que não são raros casos de trabalhadores que não recebem salários e realizam suas atividades em regime de servidão. [...] Dados da Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar (Pnad/2008), do IBGE, mostram que o mercado de trabalho brasileiro trata diferentemente homens e mulheres, brancos e negros. Na época da pesquisa, as mulheres recebiam 70,3% do que os homens ganhavam; e os trabalhadores negros recebiam 55,2% do que os assalariados brancos. Segundo Lopes, a discriminação ocorre no recrutamento de pessoal, no preenchimento de cargos, na promoção e nos critérios de escolha. As informações são da Agência Brasil. (BRASIL..., 2011).

Em relação aos direitos trabalhistas e as questões sociais, na história do Brasil, é correto afirmar:

(a)

A abolição da escravidão possibilitou o estabelecimento imediato do trabalho assalariado, em todas as regiões do país, a rápida ascensão social dos ex-escravos e a equidade salarial, independente de etnia ou de gênero.

(b)

O governo do presidente Getúlio Vargas criou as leis trabalhistas, possibilitando a autonomia e a independência do movimento operário, e o direito a greve, constituindo-se uma ameaça à propriedade privada.

(c)

O crescimento econômico, durante o governo de Juscelino Kubistchek, estendeu a legislação social ao homem do campo, reduzindo o êxodo rural, com a aplicação de um plano eficaz e sólido de reforma agrária.

(d)

O regime militar reprimiu as manifestações operárias e camponesas, contribuindo para a desarticulação dos movimentos reivindicatórios, o arrocho salarial e a perda de determinadas conquistas sociais.

(e)

O avanço do processo democrático, nas últimas décadas, contribuiu para a eliminação das diferenças raciais e sexuais no ambiente de trabalho, que exige, cada vez mais, unicamente a qualificação profissional.