Questões de Concurso

O instituto das concessões públicas, como se sabe, foi idealizado para efetivar a prestação de serviços públicos por pessoas diversas do Estado, ocupando função originariamente de sua alçada. A natureza jurídica das concessões públicas de rádio e TV, todavia, por destoar das demais espécies de concessões, figura-se, ainda hoje, como matéria das mais controversas, sendo motivo de constantes debates e elucubrações doutrinárias por parte de estudiosos do assunto.

A programação das emissoras de rádio e televisão deverá atender aos princípios constitucionais indicadas na alternativa

(a)

Preferência por finalidades informativas tão somente e respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

(b)

Respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família e regionalização da produção cultural, artística e jornalística, mesmo que ultrapasse os percentuais estabelecidos em lei.

(c)

Promoção da cultura nacional e regional visando ao estímulo da produção e objetivando sua divulgação, e preferência por finalidades educativas, em detrimento das informativas.

(d)

Promoção da cultura nacional e regional, estímulo à produção, independente de que objetive sua divulgação, e regionalização da produção cultural, artística e jornalística, sem que seja necessária a observância dos percentuais estabelecidos em lei.

(e)

Preferência por finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção, independente de que objetive sua divulgação; regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.