Questões de Concurso

No Código Eleitoral Provisório (Decreto 21076), de 24 de fevereiro de 1932, o voto feminino no Brasil foi assegurado, após intensa campanha nacional pelo direito das mulheres ao voto. [...]. Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. Em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres. (NO CÓDIGO....2012).

A conquista da cidadania, no Brasil, foi um processo lento, que resultou em diversas lutas e mobilizações da sociedade brasileira, como a da conquista do voto feminino.

Outras lutas sociais foram travadas ao longo da história, a exemplo

(a)

das leis trabalhistas, que garantiram direitos às operárias das fábricas, na República Velha.

(b)

da ampliação da participação política popular e na criação de uma legislação social que garantia direitos à classe trabalhadora, mas criava mecanismos de controle e de manipulação sobre o movimento operário, na Era Vargas.

(c)

da legalização do voto dos analfabetos e dos indígenas, pela Constituição de 1946, no pós-guerra.

(d)

do controle do poder político do país pelas centrais sindicais, estabelecendo uma política de distribuição de renda, na República Populista.

(e)

da ampliação da participação popular, durante o regime militar, medida que objetivava dar uma maior legitimidade ao governo autoritário.