Questões de Concurso

TRT - 23ª Região (MT)

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRT 23 (MT)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC24065

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Considerando os termos da Lei que dispõe sobre o estágio de estudantes, assinale a alternativa correta:

(a)

a responsabilidade pela contratação do seguro de contra acidentes pessoais deve ser assumida exclusivamente pela instituição de ensino.

(b)

aplica-se ao estagiário a lagislação relacionada á saúde e segurança no trabalho, sendo sua implementação de responsabilidade da parte concedente do estágio.

(c)

a jornada de atividade em estágio será definida pela parte concedente e deve garantir a frequência do estagiário ás aulas.

(d)

a lei de estágio aplica-se igualmente aos estudantes nacionais e estrangeiros,

(e)

ainda que presentes todos os elementos fático-jurídicos da relação de emprego, por tratar-se de relação jurídica especial, regulada por legislação específica, o descumprimento de requisito formal no contrato de estágio remunerado, não autoriza reconhecer o vínculo empregatício.