Questões de Concurso

Considere que um cidadão alemão de vinte e um anos de idade, em viagem de turismo ao Brasil, tenha sido preso em flagrante delito, pelo crime de furto, por policial militar. Nessa situação,

(a)

a CF garante ao referido cidadão o direito à identificação do policial responsável por sua prisão.

(b)

a autoridade policial deve, conforme exigência constitucional, comunicar imediatamente à representação diplomática da Alemanha a ocorrência da prisão do referido cidadão, ainda que ele se oponha a tal comunicação.

(c)

o referido cidadão não poderá ser interrogado pela autoridade policial, conforme prevê a CF, sem o acompanhamento de defensor público ou de advogado regularmente constituído.

(d)

o referido cidadão não tem direito a impugnar essa prisão mediante habeas corpus porque a CF somente prevê esse tipo de garantia para prisões efetuadas mediante ordem judicial.

(e)

o referido cidadão não tem direito a impugnar essa prisão mediante habeas corpus porque ele não é cidadão brasileiro nem estrangeiro residente no país.