Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

No julgamento dos recursos de apelação, expressamente de acordo com os artigos 616 e 617 do CPP, poderá o tribunal, câmara ou turma

(a)

analisar a matéria em toda a sua extensão sem, contudo, produzir novas provas.

(b)

agravar a pena, mesmo quando somente o réu houver apelado da sentença.

(c)

analisar a matéria em toda a sua extensão sem, contudo, produzir novas provas, exceto proceder a novo interrogatório do acusado.

(d)

condenar o acusado absolvido em sentença de primeiro grau, mesmo que a parte acusatória não tenha apelado.

(e)

proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências.