Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

notificar erro

Na alienação fiduciária em garantia, regida pelo Decreto-lei n° 911/1969,

(a)

a mora e a busca e apreensão do bem estão condicionadas à prévia notificação do devedor.

(b)

a mora se configura com o vencimento da obrigação, mas a busca e apreensão do bem está condicionada à prévia notificação do devedor.

(c)

a notificação do devedor é facultativa, mas necessária para a preservação de direitos de terceiros.

(d)

não há necessidade de prévia notificação do devedor para a busca e apreensão do bem, sendo esta decorrência imediata do inadimplemento.