Concurso:
IRBr
Disciplina:
Direito Internacional Público
Questão Anulada
A respeito das fontes do direito internacional público, julgue (C ou E) o item a seguir.
A definição de jus cogens que consta tanto na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, como na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais, de 1986, refere-se à comunidade internacional de Estados, e não à comunidade internacional de Estados e organizações internacionais.