O período do Segundo Reinado foi marcado pelo crescimento econômico, que se baseou, sobretudo, no setor agrário. Considerando essa informação, julgue (C ou E) o próximo item.

Lei de Terras, editada em meados do século XIX, foi um instrumento jurídico destinado a proteger a propriedade do Estado sobre terras devolutas a ele pertencentes.