Questões de Concurso

TRT - 23ª Região (MT)

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 23 (MT)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC24193

notificar erro

Assinale a alternativa CORRETA, consoante sumulado pelo TST:

(a)

Notificada a parte no sábado, o início da contagem do prazo se dará no primeiro dia útil imediato.

(b)

O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho interrompem os prazos recursais.

(c)

Compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho, que tem natureza de contribuição para a seguridade social.

(d)

É incabível a condenação no pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo do trabalho.

(e)

Todas as assertivas estão incorretas.