Questões de Concurso

TRT - 12ª Região (SC)

Concurso: TRT - 12ª Região (SC)
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito do Trabalho

FC242178

notificar erro

Marta era empregada da empresa Surpresa Ltda., exercendo a função de secretária. Após dois anos de serviços prestados, recebeu aviso prévio trabalhado. Durante o período de cumprimento do aviso prévio, a respectiva empregada praticou ato de improbidade.

À luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que:

(a)

o caso deverá ser levado ao conhecimento da Justiça do Trabalho, que determinará qual será a forma de rompimento contratual final;

(b)

a empregada não tem direito ao restante do prazo do aviso prévio e ao pagamento das verbas rescisórias de natureza indenizatória;

(c)

considerando que o fato aconteceu durante o aviso prévio, o empregador será obrigado a perdoar a falta;

(d)

altera-se a natureza jurídica da ruptura contratual para culpa recíproca, de modo que Marta receberá 50% das verbas devidas;

(e)

a ocorrência de falta grave não é mais juridicamente relevante, porque seu contrato já havia sido rompido.