Questões de Concurso

TRT - 12ª Região (SC)

Concurso: TRT - 12ª Região (SC)
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito do Trabalho

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Fabíola, empregada da empresa Casamento Feliz S.A., adotou uma criança de dois anos de idade.

À luz da legislação trabalhista, é correto afirmar que:

(a)

sendo a lei omissa a respeito, caberá a utilização analógica das garantias devidas à mulher que engravida;

(b)

Fabíola não terá direito ao afastamento nem ao recebimento do benefício previdenciário, porque não gerou a criança;

(c)

caso Fabíola seja casada ou tenha união estável, poderá requerer o benefício previdenciário de salário-maternidade;

(d)

haverá direito à garantia provisória no emprego de até 5 (cinco) meses após a adoção, conforme previsto em Lei;

(e)

a empregada adotante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.