Questões de Concurso

TRT - 23ª Região (MT)

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 23 (MT)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

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Assinale a alternativa CORRETA, segundo a regra do Código Civil:

(a)

São fungíveis os bens móveis ou imóveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

(b)

São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

(c)

Os bens naturalmente divisíveis somente podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei.

(d)

Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.

(e)

O uso comum de quaisquer bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela União.