Questões de Concurso

TRT - 23ª Região (MT)

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 23 (MT)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC24226

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Sobre negócio jurídico, é CORRETO afirmar-se à luz do Código Civil:

(a)

A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa ou se cessar depois de ser realizada a condição a que ele estiver subordinado.

(b)

No negócio jurídico celebrado com cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

(c)

Nas declarações de vontade se atenderá à intenção nelas consubstanciada, prevalecendo, porém, o sentido literal da linguagem.

(d)

A validade da declaração de vontade depende de forma especial, salvo se a lei dispuser em sentido contrário.

(e)

A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito e forma prescrita em lei.