Questões de Concurso

TRT - 23ª Região (MT)

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC24258

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Desde sua contratação, ocorrida em 20/03/2013, até a rescisão do contrato de trabalho em 04/06/2015, Paulino recebeu mensalmente verba intitulada prêmio por assiduidade, sobre a qual não foram pagos os reflexos nas demais verbas trabalhistas, tendo em vista que o empregador entende que referido pagamento não tem natureza salarial. Considerando a situação fática descrita, os reflexos

(a)

não são devidos, porque a verba foi paga por liberalidade, o que afasta sua natureza jurídica salarial.

(b)

são devidos, mas somente a partir de um ano após o início do seu pagamento, quando a habitualidade resta caracterizada para fins de definição de natureza salarial da verba.

(c)

são devidos, porque qualquer pagamento feito a título de assiduidade tem natureza salarial.

(d)

não são devidos, porque qualquer pagamento feito a título de assiduidade não tem natureza salarial.

(e)

são devidos, porque o pagamento habitual e periódico é determinante para caracterizar a natureza salarial da verba.