Questões de Concurso

TRE-PE

Concurso: TRE-PE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC242972

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Assinale a opção correta a respeito da prestação de contas de campanha eleitoral e da prestação de contas partidárias.

(a)

Em eleição majoritária, a prestação de contas de candidato terá de ser feita pelo próprio candidato.

(b)

A prestação de contas de candidato participante de eleição proporcional deverá ser feita pelo comitê financeiro do partido.

(c)

Caso esteja pendente processo judicial relativo às contas de candidato vitorioso, a documentação quanto a elas só poderá ser destruída depois de cento e oitenta dias da diplomação.

(d)

Nas eleições para prefeito de municípios com menos de cinquenta mil eleitores, a prestação de contas será feita por sistema simplificado, desde que os gastos sejam inferiores a vinte e cinco mil reais.

(e)

Eventual sobra de valores ao final de campanha eleitoral deve ser declarada na prestação de contas e, após julgados todos os recursos, devolvida ao candidato.