Questões de Concurso

TRE-PE

Concurso: TRE-PE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC242973

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Com relação a partidos políticos, assinale a opção correta.

(a)

O partido político é pessoa jurídica de direto público destinada a assegurar a autenticidade do sistema representativo e a defesa dos direitos fundamentais.

(b)

Em ano de eleição, é facultado ao partido político alterar, em seu estatuto, os prazos de filiação partidária.

(c)

Apenas o eleitor em pleno gozo de seus direitos políticos pode filiar-se a partido.

(d)

Para desligar-se do partido, o filiado tem de fazer comunicação escrita ao órgão de direção regional desse partido e ao tribunal regional eleitoral.

(e)

Com o registro do estatuto do partido no registro civil das pessoas jurídicas fica-lhe assegurada a exclusividade de uso dos seguintes elementos identificatórios: denominação, sigla, símbolos e uniforme.