Questões de Concurso

TRE-PE

Concurso: TRE-PE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

FC243138

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No que concerne ao Ministério Público Eleitoral (MPE), assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STF.

(a)

O MPE é um ramo do Ministério Público, possui estrutura própria e tem como chefe o procurador regional eleitoral.

(b)

O MPE só pode investigar suspeita de crime eleitoral após determinação da justiça eleitoral.

(c)

A designação, por procurador regional eleitoral, que é membro do Ministério Público Federal, de membro do Ministério Público local para promotor eleitoral não afronta a autonomia administrativa do Ministério Público estadual.

(d)

Enquanto exercer a função de promotor eleitoral, o membro do Ministério Público ficará afastado de sua função institucional de promotor de justiça.

(e)

O procurador-geral da República não detém a prerrogativa de iniciar projetos de lei que versem sobre a organização e as atribuições do MPE.