Questões de Concurso

TRT - 23ª Região (MT)

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Internacional Privado

FC24329

notificar erro

Valéria, brasileira, foi contratada no Mato Grosso por filial de empresa italiana e transferida para exercer, permanentemente, em Roma, o cargo de diretora na sede da empresa. Neste caso, conforme a jurisprudência mais recente, a relação trabalhista existente é regida pelas leis vigentes

(a)

no país onde ocorrer a rescisão contratual.

(b)

na Itália, pois é o país onde ela presta serviços, já que prevalece o princípio da lex loci execucionis.

(c)

no Brasil, pois é o país onde ela foi contratada, já que prevalece o princípio de locus regit actum.

(d)

no Brasil, quando a legislação brasileira for mais favorável a Valéria do que a legislação italiana.

(e)

no país onde a legislação for mais benéfica para a empresa.