Questões de Concurso

MPE-RR

Concurso: MPE-RR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC243299

notificar erro

A ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura

(a)

deverá ser proposta no prazo de cinco dias, contados a partir da publicação do pedido de registro do candidato, sendo mantida a prerrogativa do MP à intimação pessoal.

(b)

perderá o objeto se não for julgada até a diplomação do candidato eleito.

(c)

gera litisconsórcio passivo necessário entre o pré-candidato e o partido pelo qual este pretende concorrer.

(d)

será ajuizada no TRE quando a impugnação se referir a candidatura de deputado federal.