Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos princípios do direito eleitoral e dos direitos políticos, julgue o item a seguir.
De acordo com a CF, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado democrático de direito, o que estabelece a prevalência inequívoca do princípio da constitucionalidade.
