Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Um secretário do TRE/BA, valendo-se da relação hierárquica e alegando falta de tempo, determinou que um técnico judiciário agendasse a realização dos exames prescritos por seu médico.
Nessa situação hipotética, a infração configurada na conduta do secretário será apurada por uma