Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Do dia dez ao dia quinze de determinado mês, haverá suspensão extraordinária do expediente da Secretaria do TRE/BA e, por essa razão, será publicado ato determinando a suspensão dos prazos processuais no referido período.
Nessa situação hipotética, de acordo com Regimento Interno do TRE/BA, o responsável pela expedição do referido ato será o
