Questões de Concurso

Em dezembro de 2015, o Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Paraná encerrou suas atividades com resultado positivo, ou seja, tudo que fora previsto de receita, entre despesas e custos foi sanado, restando um pequeno lastro financeiro. Para o exercício de 2016, as previsões de custos e despesas aumentaram, preocupando os administradores do fundo. Segundo o Título VI da Lei Complementar Estadual – PR n° 136/2011, o que será feito com o lastro financeiro gerado no exercício de 2015:

(a)

Será transferido para Governo do Estado do Paraná, visto que está previsto na legislação em vigor a transferência de toda e quaisquer receitas extras.

(b)

Servirá para cobrir custos e despesas do exercício de 2015 que ficaram pendentes de pagamento e entraram em Despesas de Exercícios Anteriores – DEA.

(c)

Será aplicado pelo Governo do Estado do Paraná, e sua rentabilidade servirá para atender as necessidades do Estado.

(d)

Será utilizado para pagamento das despesas inerentes aos objetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.

(e)

Será creditado o saldo positivo no próprio fundo, sendo o lastro financeiro transferido para o exercício posterior, e usado para auxiliar as suas atividades.