Questões de Concurso

No primeiro semestre de 2016, a Defensoria Pública do Estado do Paraná utilizou todo o recurso previsto em orçamento para compra de equipamentos que fariam parte da composição do seu ativo permanente. Em agosto de 2016, um raio caiu nas proximidades da Defensoria e queimou muitos equipamentos importantes para seu funcionamento normal, necessitando, assim, a compra imediata para a continuidade das suas atividades. No entanto, uma vez utilizado todo o recurso para compra de equipamentos, a Defensoria Pública do Estado do Paraná poderá:

(a)

Usar os rendimentos derivados de depósitos bancários e de aplicações financeiras do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, com a devida autorização dos respectivos chefes dos setores que perderam seus equipamentos.

(b)

Por meio dos responsáveis pelo setor que perdeu os equipamentos, efetivar a compra direta dos novos equipamentos e, assim, dar continuidade às atividades normais do órgão.

(c)

Através do Conselho Financeiro do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Paraná deliberar compra imediata de novos equipamentos, visto a urgência na continuidade das suas atividades, respeitando o orçamento previsto para estas situações.

(d)

Por meio do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná deliberar instruções complementares para compra imediata dos equipamentos perdidos, respeitando o que diz a legislação em vigor.

(e)

Por meio do setor de logística da Defensoria Pública do Estado do Paraná comprar os equipamentos perdidos sem consulta prévia, dada a urgência na continuidade das atividades normais do órgão.