Questões de Concurso

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é a estrutura básica da escrituração contábil. Ele é formado por uma relação padronizada de contas contábeis, permitindo o registro contábil de atos e fatos praticados por uma entidade pública de modo padronizado e sistematizado. Sobre o PCASP, é correto afirmar:

(a)

Os atributos da conta contábil, no PCASP, são características próprias que a distinguem de outras contas. Os atributos podem ser decorrentes de conceitos teóricos, da lei ou do sistema operacional utilizado. São classificados como atributos legais, atributos contábeis e atributos conceituais.

(b)

O PCASP traz, como naturezas da informação, a patrimonial, a orçamentária e a de controle, sendo dividido em 8 classes: Ativo (1), Passivo e PL (2), Variações patrimoniais aumentativas (3), Variações patrimoniais diminutivas (4), Controles da Execução do Planejamento e Orçamento (5), Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento (6), Controles Devedores (7) e Controles Credores (8).

(c)

O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis: Orçamentária, que evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária; Patrimonial, que evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público; e Controle, que evidencia os atos de gestão cujos efeitos não produzem modificações no patrimônio da entidade do setor público.

(d)

A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, suas autarquias, inclusive especiais, e suas fundações como também empresas estatais dependentes.