Questões de Concurso

A hermenêutica da concretude, voltada à metódica constitucional, abrange modalidades de efetividade da norma e realizabilidade do direito. Projetando-se além do modelo clássico de interpretação savigniano, pressupõe argumentos de teoria do Estado, teoria do direito, teoria constitucional (domínio dogmático, elementos de técnica de solução de conflitos), bem como o caráter estruturante da norma jurídica.

Quanto à última modalidade (norma jurídica), indique abaixo a alternativa INCORRETA:

(a)

O teor literal da norma refere-se à ordem jurídica manifestada.

(b)

O programa normativo regulamenta o caso jurídico concreto, assegurando a necessária implementação fática.

(c)

O âmbito normativo caracteriza-se pelos elementos e dados não linguísticos.

(d)

Além de permitir a diferenciação entre neoconstitucionalismo e pós-positivismo, a teoria estruturante expõe a insuficiência do método subsuntivo, visto que a problematização surge antes da norma.