Questões de Concurso

MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

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Assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei nº 8.078, de 1990, afetou os princípios da teoria geral dos contratos, afastando a relatividade das convenções nos seguintes casos:

(a)

Responsabilidade do fabricante, do produtor, do construtor, nacional ou estrangeiro, e do importador.

(b)

Responsabilidade solidária dos fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis.

(c)

Responsabilidade pessoal do profissional liberal apurada mediante a verificação de culpa.

(d)

Responsabilidade solidária dos fornecedores de produtos e serviços pelos atos de seus prepostos.