Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Oficial Judiciário - Oficial de Apoio Judicial
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Oficial Judiciário - Oficial de Apoio Judicial

Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003

FC244991

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Considerando-se a proteção ao idoso, descrita na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é INCORRETO afirmar:

(a)

O Poder Público poderá criar varas especializadas e exclusivas do idoso.

(b)

É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.

(c)

A prioridade processual cessará com a morte do beneficiado.

(d)

Dentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos maiores de oitenta anos.