Questões de Concurso

TRE-RJ

Concurso: TRE-RJ
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

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A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência

(a)

a data da posse.

(b)

a data da eleição.

(c)

a data do pedido de registro, salvo quando fixada em dezoito anos, hipótese em que será aferida na data da eleição.

(d)

a data da posse, salvo quando fixada em dezoito anos, hipótese em que será aferida na data-limite para o pedido registro.