Questões de Concurso

DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Analista Técnico
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Analista Técnico

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

De acordo com os princípios constitucionais de processo penal, assinale a alternativa correta.

(a)

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a imparcialidade do Juiz pode ser de natureza subjetiva ou objetiva.

(b)

Ao acusado que estiver sob o patrocínio da Defensoria Pública para o exercício de sua defesa, não será estendida a garantia da paridade de armas.

(c)

O princípio do contraditório abrange apenas a ciência dos atos processuais no âmbito do procedimento.

(d)

A ampla defesa é uma garantia própria do Tribunal do Júri.

(e)

Não existe previsão no Código de Processo Penal para o princípio da verdade real.