Concurso:
DPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo sobre o que constitui o Meio Ambiente como conjunto de relações e interações que condiciona a vida em todas as suas formas, conforme o Art.225 da CRFB/1988:
I. Bem jurídico de tutela específica e autônoma.
II. Direito de exercício coletivo (art.129, III, e § 1º), mas também individual assentado na dimensão coletiva e difusa do direito ao meio ambiente sadio.
III. Direito de terceira geração, alicerçado na fraternidade ou solidariedade.
IV. Salvaguarda da dignidade da pessoa humana, da funcionalização social e ambiental da propriedade que se liga à própria proteção da vida e da saúde.
Quais estão corretas?