Questões de Concurso

DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Analista Técnico
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Analista Técnico

Disciplina: Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

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Assinale a alternativa correta sobre a organização da Defensoria Pública.

(a)

A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública tem competência restrita à fiscalização da atividade funcional de Defensores Públicos.

(b)

O Defensor Público é eleito para mandato de 4 (quatro) anos, sem recondução.

(c)

As atribuições dos órgãos de execução da Defensoria Pública são fixadas pelo Defensor Público-Geral.

(d)

A Ouvidoria-Geral é órgão da Administração Superior da Defensoria Pública do Estado de promoção da qualidade dos serviços prestados pela Instituição.

(e)

São funções institucionais dos Defensores Públicos atender às partes e aos interessados em horários prefixados, tomando as providências cabíveis.