Questões de Concurso

DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Técnico Administrativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Técnico Administrativo

Disciplina: Legislação Estadual

notificar erro

São direitos dos assistidos da Defensoria Pública, EXCETO:

(a)

Qualidade e eficiência do atendimento.

(b)

Uso do nome social à pessoa transexual, transgênero e travesti.

(c)

Direito de revisão de sua pretensão quando recusada pelo Defensor Público.

(d)

A tramitação dos processos e procedimentos apenas para a realização de exames e perícias.

(e)

Informação sobre localização e horário de funcionamento dos serviços.