Questões de Concurso

AL-GO

Concurso: AL-GO
Cargo: Procurador de 2ª Classe
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IADES

Cargo:

Procurador de 2ª Classe

Disciplina: Direito Constitucional

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No que concerne ao processo reformador na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa correta.

(a)

O processo legislativo é bicameral.

(b)

O início da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é sempre pela Câmara dos Deputados.

(c)

Esse processo deve ser aprovado por dois turnos de votação no Congresso Nacional.

(d)

Só é válido após sanção presidencial.

(e)

Não há iniciativa extraparlamentar.