Questões de Concurso

Um servidor público federal, desde 2005, prestou novo concurso, em janeiro de 2010, para a Assembleia Legislativa do Estado. Aprovado, optou por tomar posse e permanecer no segundo cargo público. Não perdeu vínculo. Atualmente se encontra emprestado a outro órgão da administração pública.

Acerca desse caso hipotético, quanto às possibilidades do servidor, assinale a alternativa correta.

(a)

A participação no plano de previdência complementar oferecido pela lei estadual é obrigatória.

(b)

O servidor poderá participar do plano de previdência complementar oferecida pela lei.

(c)

O servidor não poderá permanecer filiado ao respectivo plano de benefícios previdenciários complementares como participante.

(d)

Poderão participar do plano de previdência complementar oferecida pela lei somente os servidores que recebam vencimentos com limite vinculado ao valor do teto indicado pelo Instituto Nacional da Seguridade Social.

(e)

O servidor deverá optar entre o regime de previdência anterior e o novo regime de previdência complementar, renunciando aos valores anteriores contribuídos, caso escolha o novo regime.