Questões de Concurso

PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC246272

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A respeito da Lei n^o 7.716/89, com as alterações da Lei n^o 9.459/97 (tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), assinale a alternativa correta.

(a)

Os crimes nela previstos, sem exceção, são praticados mediante dolo.

(b)

Não tipifica crimes resultantes de discriminação ou preconceito de religião, sendo específica a crimes de preconceito de raça, cor, etnia e procedência nacional.

(c)

O crime de negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino, previsto no art.6^o, é específico a instituições públicas.

(d)

Prevê como efeito automático da condenação a perda do cargo ou função pública, para o agente servidor público.

(e)

Prevê como causa de aumento de pena, geral a todos os crimes, a prática em detrimento de menor de 18 (dezoito) anos.