Questões de Concurso

PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC246298

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No que concerne à prisão em flagrante, à prisão temporária e à prisão preventiva, assinale a alternativa correta, nos estritos termos legais e constitucionais.

(a)

Nenhuma delas tem prazo máximo estabelecido em lei.

(b)

A primeira pode ser realizada pela autoridade policial, violando domicílio e sem ordem judicial, a qualquer horário do dia ou da noite.

(c)

A segunda somente é cabível em crimes hediondos ou assemelhados, podendo durar 30 (trinta) ou 60 (sessenta) dias.

(d)

A segunda demanda ordem judicial e prévio parecer favorável do Ministério Público.

(e)

A terceira pode ser decretada de ofício pelo Juiz durante o inquérito policial.