Questões de Concurso

Considerando a Constituição Federal (art.1º,3º,4º e 5º ), bem como a Constituição do Estado da Bahia (Cap. XXIII), é correto afirmar que

(a)

é fundamento da República Federativa do Brasil a promoção do bem social de todos, sem preconceitos de raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

(b)

o Estado da Bahia, de acordo com a Constituição Estadual, não permite intercâmbio, cultural ou desportivo, através de delegações oficias, com países que mantenham política oficial de discriminação racial.

(c)

o Estado da Bahia, por intermédio da Constituição Estadual, em publicidade pública estadual ou privada, em que haja mais de uma pessoa, assegura a inclusão de uma da raça negra.

(d)

a Constituição da República prevê como insuscetível de graça e anistia a prática de racismo.

(e)

o Estado da Bahia, por intermédio da Constituição Estadual, assegura o percentual de 10% (dez por cento) de ingresso de candidatos da raça negra nos processos seletivos de instituições de ensino estadual.