Questões de Concurso

PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

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Assinale a alternativa que contém os princípios constitucionais explícitos aplicáveis ao Direito Penal.

(a)

Da adequação social – da proporcionalidade – da intranscendência.

(b)

Da dignidade da pessoa humana – da legalidade – da anterioridade legal.

(c)

Da fragmentariedade – do ne bis in idem ou da vedação do duplo apenamento – da humanidade.

(d)

Da culpabilidade – da Insignificância ou bagatela – da subsidiariedade.

(e)

Da reserva legal – da alteridade ou transcendentalidade – da intervenção mínima.